Prestação de Serviços Técnicos Especializados – PSTE
Foram publicadas as portarias CETENE nº 114, de 26/09/2019 e CETENE nº 115, de 30/10/2019, que estabelece o procedimento a ser adotado para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados – PSTE, assim como a tabela de valores dos serviços.
O interessado deverá enviar e-mail ao responsável pela prestação de serviços no CETENE, detalhando o serviço a ser prestado com todas as condições e requisitos, conforme quadro abaixo:
O responsável pela prestação de serviços analisará as condições e requisitos propostos e, havendo a possibilidade de atendimento do pedido, será encaminhado ao interessado o Termo de Prestação de Serviço Tecnológico Especializado para avaliação e assinatura. Após assinado o termo, será emitida uma Guia de Recolhimento da União – GRU, de acordo com o orçamento aceito, para pagamento. Mediante comprovação de pagamento da GRU, o responsável executará o serviço contratado e encaminhará o resultado ao interessado nas condições estabelecidas.
